Rerrefino do óleo usado: logística reversa previne impactos ambientais e apoia economia circular

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Assegurar a destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) de forma ambientalmente adequada é um compromisso das empresas de lubrificantes brasileiras, evitando, dessa maneira, possíveis impactos sociais e ambientais associados ao eventual descarte irregular do resíduo. Uma das ações empregadas nesse sentido é o rerrefino do OLUC, que baseado na Lei n° 12.305/10 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), consiste em um conjunto de medidas para viabilizar a coleta do resíduo para transformação em óleo básico e reintrodução na cadeia produtiva do óleo lubrificante, ou outra destinação final que seja ambientalmente correta.

De acordo com o Boletim de Lubrificantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, nº 27, abril 2019), o mercado brasileiro dispõe de 23 agentes coletores e rerrefinadores licenciados de OLUC (confira em http://www.anp.gov.br/distribuicao-e-revenda/lubrificantes/relacao-de-agentes-autorizados).

“A coleta de OLUC começou na década de 1970, no auge da crise do petróleo, e é, talvez, o sistema de logística reversa mais antigo vigente no país”, destaca Ezio Camillo Antunes, diretor executivo do Instituto Jogue Limpo, que abrange, atualmente, 40 empresas parceiras do setor no Brasil. Ele ressalta que o processo de rerrefino é, em sua essência, a reciclagem do óleo lubrificante usado – tal qual como acontece com o plástico – e que a coleta de OLUC é um sistema de logística reversa totalmente financiado e mantido pela indústria e importadores de óleo lubrificante. Segundo dados do Jogue Limpo, de 2005 até hoje, a entidade recebeu e destinou corretamente mais de 770 milhões de embalagens plásticas usadas de óleo lubrificante.

Conforme explica André Pires, gerente Industrial da Moove, o descarte do OLUC é realizado em ambiente com área coberta e dotada de canaletas de contenção, na qual o óleo usado é drenado para um tanque, ou recipiente adequado, e identificado para acondicionamento temporário até sua coleta para rerrefino. “Os coletores de OLUC contam com funcionários treinados para o manuseio e transporte seguro dos resíduos oleosos, bem como em eventuais situações de emergência”, ressalta. Já os veículos empregados na coleta de óleo lubrificante usado são cadastrados junto à ANP, possuem licença para transporte e são dotados de sinalização de segurança sobre a classificação dos resíduos transportados.

Incentivo à economia circular

Como processo que promove a entrada novamente do produto na cadeia de consumo, Pires destaca que o rerrefino é uma forma de a indústria de lubrificantes apoiar e incentivar a economia circular, conceito de modelo de produção e de consumo que minimiza perdas durante a extração de recursos e maximiza a utilização/reutilização. “Além de apoiar a economia circular, por entender a necessidade de se posicionar de forma cada vez mais sustentável e com responsabilidade socioambiental, as empresas têm buscado otimizar seus processos, os tornando ainda mais eficientes, a fim de priorizar e disseminar práticas de redução, reutilização, recuperação e reciclagem tanto de materiais quanto de energia”, reforça o executivo.

Pires frisa que a transformação do OLUC em novo produto para reintrodução comercial no mercado é uma medida crucial para a proteção do meio ambiente, sendo parte das ações de sustentabilidade de toda a cadeia produtiva da indústria. Nesse contexto, ele reforça que os proprietários de veículos também devem contribuir nesse processo, ficando atento às instruções contidas nos rótulos das embalagens dos lubrificantes, que orientam sobre o seu correto manuseio e descarte. Isso inclui a escolha dos postos de combustíveis, ou oficinas de serviços, que possuam logística reversa de OLUC.

O Jogue Limpo, por exemplo, possui 110 Pontos de Entrega Voluntária (https://www.joguelimpo.org.br/institucional/ondeatuamos.php) de embalagens de lubrificantes espalhadas pelo país. Além disso, é possível solicitar o serviço de recolhimento por meio dos centros de coleta cadastrados pelo Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), divulgados no endereço https://www.sindirrefino.org.br/coleta/centros-de-coleta.

Por Antonio Carlos Teixeira

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