O Brasil é o quinto maior mercado do mundo quando o assunto é lubrificantes, e o maior da América Latina. Nesse contexto, o Encontro Internacional com o Mercado América do Sul se destaca como um dos mais representativos do setor. Em sua 16ª edição, realizada nos dias 16 e 17 de junho, no Rio de Janeiro, o evento contou com as maiores empresas de lubrificantes em atuação no Brasil e no mundo, além de diferentes entidades do segmento.

Em pauta, temas relevantes, como os números do setor de lubrificantes e o mercado de óleos básicos. Outro assunto que teve grande destaque foi referente aos desafios da sustentabilidade, que teve um painel dedicado ao tema, reunindo os especialistas Roberta Teixeira, diretora de tecnologia e sustentabilidade da Iconic; Aylla Kipper, presidente da Ambioluc; Felipe Camargo, gerente comercial da Aboissa; e Alexandre Vilarinho, diretor do Instituto Jogue Limpo.

Logística reversa: legislação federal não inclui embalagens de lubrificantes

Na ocasião, Roberta comentou sobre o Decreto Federal nº 12.688/2025, conhecido como ‘Decreto do Plástico’, que instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas em âmbito nacional. Entretanto, o decreto não incluiu as embalagens de lubrificantes, com a alegação de que o setor possui regras próprias de recolhimento.

A medida regulamenta também a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) para combater a poluição, definindo metas obrigatórias para a cadeia produtiva. Nesse sentido, desde janeiro de 2026, as grandes empresas são obrigadas a utilizar o mínimo de 22% de material reciclado nas embalagens. E a partir de julho de 2026, essa mesma exigência passa a valer, também, para empresas menores.

Vale lembrar que o descarte e a destinação de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) são regulamentados também pela Resolução Conama nº 362.

De acordo Alexandre Vilarinho, diretor do Instituto Jogue Limpo, o decreto é encarado com preocupação pelo mercado de lubrificantes. Segundo ele, o sistema é maduro, é robusto, tem uma cobertura geográfica ampla e uma gestão eficiente, mas, levando em conta que o decreto federal não incluiu a logística reversa para embalagens de lubrificantes, a preocupação é cada estado legislar individualmente sobre o tema.

“Temos participado ativamente das discussões para realmente construir algo que seja factível. Talvez, a não inclusão das embalagens nesse primeiro momento tenha sido uma distração pela velocidade com que se legisla, muito mais alta do que a capacidade de fiscalizar e dialogar com as partes. Nossos associados nunca se negaram a cumprir uma meta ambiental, pelo contrário, consideram isso parte fundamental do negócio e da construção de algo importante para a sociedade”, destacou Vilarinho.

De acordo com o diretor do Instituto Jogue Limpo, a instituição está monitorando os decretos e as chamadas públicas, para saber o que está sendo editado pelo governo federal e o que afeta o setor.

Roberta questionou se agora não seria a oportunidade de consolidar todas essas regulações ambientais, revisando o decreto nº 12.688/2025 e suprimindo as demais regulações. Na opinião de Vilarinho, essa seria, sim, uma boa oportunidade, até para ganhar eficiência na execução das determinações.

A importância da responsabilidade compartilhada

A coleta e rerrefino de óleos lubrificantes são uma das principais contribuições da indústria de lubrificantes com a sustentabilidade, uma vez que retira do meio ambiente um resíduo perigoso, que pode contaminar o solo, a água e o ar.

O Brasil é referência em coleta e rerrefino de óleos lubrificantes, mas ainda existem gargalos e desafios a serem superados, conforme destacou no debate Aylla Kipper.

“Os desafios estão em toda a cadeia [que conta com produtor, distribuidor, oficinas mecânicas, postos de gasolina e centros de troca de óleo, coletor e rerrefinador], e mesmo quando a gente troca o óleo. A Resolução Conama nº 362 é inovadora ao destacar a responsabilidade compartilhada na cadeia e depois, mais à frente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos consolidou esse lado. O produtor de lubrificantes tem que olhar para essas políticas públicas e se empoderar delas, garantindo a formulação de produto final com qualidade”, ressaltou.

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